- Definição do Programa
O Programa de Cashback da Diageo Brasil é um benefício promocional, de caráter não
monetário, concedido aos consumidores participantes das campanhas promocionais da
Diageo Brasil.
O cashback consiste em um crédito promocional que poderá ser utilizado conforme as regras estabelecidas em cada campanha, observando os presentes Termos e Condições. - Geração do Cashback
O cashback poderá ser concedido por meio de:
- Participação em campanhas promocionais promovidas pela Diageo Brasil;
- Compra de produtos participantes, conforme regras específicas da campanha;
- Concessão direta de crédito promocional pela Diageo Brasil.
O valor do cashback, os critérios de elegibilidade, a forma de utilização, a vigência e demais condições serão definidos nas regras específicas de cada campanha.
- Cadastro no Programa
Para participar das campanhas de cashback, o consumidor deverá:
- Estar devidamente cadastrado na campanha ou plataforma indicada pela Diageo
Brasil; - Informar corretamente os dados solicitados, incluindo nome, CPF, telefone
celular e endereço de e-mail, quando aplicável; - Aceitar estes Termos e Condições e a Política de Privacidade.
O fornecimento de informações incorretas poderá impedir a concessão ou utilização do
benefício.
- Utilização do Cashback
O cashback:
- É pessoal e intransferível;
- Está vinculado ao cadastro do consumidor;
- Poderá ser utilizado conforme as condições estabelecidas em cada campanha;
- Poderá ser utilizado parcial ou integralmente, desde que exista saldo disponível
e dentro do prazo de validade; - Está sujeito aos limites de utilização definidos em cada campanha, incluindo
percentual máximo de desconto, valor máximo resgatável e período de vigência. Quando necessário, a Diageo Brasil poderá solicitar mecanismo de autenticação para
validação da utilização do benefício.
- Canais de Utilização
O cashback poderá ser utilizado exclusivamente nos canais participantes informados em cada campanha promocional, podendo incluir lojas físicas, e-commerce, marketplaces ou outros parceiros autorizados, mediante a informação. - Aplicação do Benefício
O cashback será aplicado como desconto sobre o valor da compra, respeitando as regras específicas da campanha vigente.
Caso existam limites de utilização por compra, categoria de produto ou valor mínimo, estes serão informados na comunicação da campanha.
O benefício de 20% em cashback será válido por 30 dias. O valor utilizado como cashback deverá corresponder no máximo a 20% do total das próximas compras. Podendo utilizar o saldo residual em novas compras no período. A regra será aplicada
em toda a compra com valor mínimo de R$ 100,00. - Acumulação com Outras Promoções
O cashback somente poderá ser combinado com outras promoções quando essa
possibilidade estiver expressamente prevista nas regras da campanha. - Vigência
Cada crédito de cashback possui prazo de validade próprio.
A data de expiração será informada ao consumidor por meio dos canais oficiais da
campanha, incluindo e-mail, SMS, WhatsApp ou na plataforma utilizada.
Após o vencimento, o saldo expirará automaticamente, sem possibilidade de reativação.
- Natureza do Cashback
O cashback:
- Não constitui moeda eletrônica;
- Não possui valor monetário;
- Não pode ser convertido em dinheiro;
- Não gera juros, rendimentos ou qualquer direito financeiro;
- Constitui exclusivamente um benefício promocional.
- Restrições
O cashback:
- Não poderá ser convertido em dinheiro;
- Não será reembolsado caso não seja utilizado;
- Não terá sua validade prorrogada;
- Não gera qualquer direito adquirido em caso de encerramento ou alteração das
campanhas promocionais.
- Caráter Pessoal
O benefício é individual e intransferível, sendo vinculado ao cadastro do consumidor.
A Diageo Brasil poderá cancelar créditos obtidos mediante fraude, uso indevido ou qualquer violação destes Termos e Condições.
A Diageo Brasil poderá alterar, suspender ou encerrar o Programa de Cashback a qualquer momento, respeitada a legislação aplicável. - Atendimento ao Consumidor
Em caso de dúvidas sobre o Programa de Cashback, o consumidor poderá entrar em
contato pelos canais oficiais de atendimento informados na campanha correspondente. - Proteção de Dados Pessoais
Os dados pessoais dos consumidores serão tratados pela Diageo Brasil em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) e com a Política de Privacidade aplicável.
Os dados poderão ser utilizados para:
- Administração das campanhas promocionais;
- Validação da elegibilidade;
- Comunicação com os participantes;
- Envio de informações relacionadas ao cashback;
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
O titular poderá exercer seus direitos previstos na LGPD por meio dos canais indicados
na Política de Privacidade da Diageo Brasil.
- Limitação de Responsabilidade
A Diageo Brasil não se responsabiliza por:
- Falhas de operadoras de telefonia, provedores de internet ou serviços de
mensageria; - Dados incorretos fornecidos pelo consumidor;
- Problemas decorrentes do uso inadequado da plataforma;
Utilização indevida do benefício por terceiros em razão do compartilhamento de
credenciais ou informações cadastrais.
- Disposições Gerais
A concessão de cashback em uma campanha não garante participação ou elegibilidade
em futuras campanhas promocionais.
Cada campanha possuirá regras próprias, que prevalecerão sobre estes Termos e Condições quando houver disposições específicas.
Problemas relacionados a serviços de terceiros utilizados para envio de comunicações poderão ocasionar atrasos ou falhas na entrega das mensagens, não sendo de
responsabilidade da Diageo Brasil. - Legislação Aplicável
Os presentes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do
Brasil.
Fica eleito o foro da comarca da sede da Diageo Brasil, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais controvérsias decorrentes deste Programa, ressalvadas as hipóteses previstas no Código de Defesa do Consumidor.